Terreiro legalizado traz tranquilidade a todos os médiuns

Agefis - Agência de Fiscalização do Distrito Federal fecha 10 terreiros de Umbanda e Candomblé sem documentos no DF.

Sem alvará de funcionamento, eles foram fiscalizados por causa do barulho.
Presidente de entidade afirmou que locais não fazem atividade econômica.

Do G1 DF, com informações do DFTV

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) fechou dez terreiros de Umbanda e Candomblé em Planaltina nos últimos dias. Eles não tinham alvará de funcionamento e, segundo o órgão, foram fiscalizados porque vizinhos reclamaram do barulho.

Após ser notificado duas vezes, o terreiro de Mãe Noeli de Ossanhi, em Planaltina, foi interditado em fevereiro. Os atabaques estão cobertos e não podem ser tocados. O documento entregue pela Agefis diz que o local exerce atividade econômica sem alvará de funcionamento.

Segundo a Central das Religiões de Matriz Africana do DF, a Afrocom, existem em Planaltina mais de cem terreiros de candomblé e umbanda e pelo menos dez foram notificados. A presidente, Mãe Neuza de Souza, ficou incomodada com a classificação dos templos como locais de atividade econômica. “Não fazem atividade econômica, são filantrópicos”, afirmou.

A Agefis informou que a lei distrital de licença de funcionamento, de 2009, classifica os templos religiosos como exercício de atividade econômica. Por isso, eles também precisam de alvará de funcionamento.

Terreiros que não apresentarem o documento serão fechados. Pais e mães de santo reclamam da dificuldade para conseguir a documentação. A Administração Regional de Planaltina não estaria mais expedindo o alvará. O administrador diz que o documento só é emitido se for apresentado também o habite-se, que muitos imóveis não têm.

Rede Afrobrasileira Sociocultural

A notícia acima nos traz a preocupação com as comunidades destes terreiros, médiuns e assistência que não terão como professar a sua fé, assim para evitar que isso também aconteça em Curitiba, escrevemos o texto abaixo, servindo como um alerta a Pais e Mães de Santo. 

Na capital do estado, e acreditamos que na maior parte dos municípios do PR, para o funcionamento legalizado dos templos religiosos, embora a Constituição Federal, garanta a mais ampla liberdade de culto, é necessária a manifestação de três órgãos:

1 - Prefeitura Municipal, onde se retira o Alvará de Funcionamento.

2 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde se retira a licença de funcionamento em função da atividade sonora gerada.

3 - Vistoria do Corpo de Bombeiros, em função do afluxo de público.

Em todas essas situações é necessário solicitar a imunidade tributária inerente aos templos religiosos, independentemente de onde funcionem, uma vez que, segundo a Constituição Federal cabe ao poder público proteger os locais de culto e não criar nenhum embaraço para o seu funcionamento.

Para complementar o processo, os dirigentes podem criar uma associação, com estatuto social (solicite o modelo simplificado) e a cada período de tempo realizar eleições, de diretorias-executivas e conselhos fiscais, criando as condições dos terreiros poderem arrecadar mensalidades de seus associados e realizar campanhas beneficentes, internas e externas, inclusive, junto com os órgãos públicos de assistência social.

A FUEP está gestionando junto à Procuradoria do Município a imunidade tributária como regra e não como excessão, uma vez que a Prefeitura Municipal de Curitiba têm dificultado a imunidade, exigindo, em alguns casos, documentos que os terreiros não possuem. 

Acredito que seja essencial regularizar os terreiros e templos para que possamos ter a tranquilidade de bater os nossos atabaques e cantar os nosso pontos.

Segundo a Diretoria Jurídica da FUEP, as etapas que devem ser seguidas são as seguintes:

1 - Convoque uma Assembléia Geral com a participação de todos os associados, aprove um Estatuto Social e eleja uma diretoria, registre-os em Cartório de Registro de Titulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

2 - Procure o setor de Alvarás de Funcionamento da Prefeitura Municipal e solicite o Alvará e o CNPJ (no caso de Curitiba é simultâneo).

3 - Na Secretaria de Meio-Ambiente solicite a licença ambiental para funcionamento.

4 - Solicite a vistoria do Corpo de Bombeiros.

Após a obtenção dos documentos, exiba-os logo na entrada do terreiro, como forma de preservar a sua casa.