O dia 19 de abril foi escolhido para marcar o Dia do Índio em função da data de realização do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano que se reuniu em 1940 com o objetivo de discutir a situação dos povos indígenas após séculos de colonização e da construção dos Estados Nacionais nas Américas.
No início do século XX, havia interesse grande pelas
etnias indígenas, sendo marcado pelo desenvolvimento da etnologia, o ramo
da antropologia que se dedica aos estudos das chamadas “culturas primitivas”. O
esforço pela compreensão dos hábitos e da importância dos povos indígenas para
história despertou a atenção também para o âmbito das políticas públicas que
visassem à salvaguarda desses hábitos e costumes, e assim, o Congresso
Indigenista estabeleceu a agenda programática para formulação de políticas
públicas.
Lembrar
a data tem como propósitos a preservação da memória, costumes e tradições culturais,
bem como propicia a reflexão crítica sobre o passado da relação de dominação, conquista
e quase extermínio das civilizações indígenas no continente americano.
No
Brasil, a data foi oficializada em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, durante o chamado Estado Novo, por forte influência de
sertanistas e estudiosos de comunidades indígenas.
Desde 1967, a Fundação Nacional do Índio
(Funai) é o órgão do governo federal responsável pela promoção, coordenação, proteção
aos direitos dos povos indígenas de todo o território nacional, e de implementação
das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações
indígenas. Embora projetada para superar os impasses do antigo Serviço
de Proteção aos Índios (SPI), a Funai acabou por reproduzi-los. A sua criação
foi inserida no plano da ditadura militar, que pretendia reformar a estrutura
administrativa do Estado e promover a expansão político-econômica para o
interior do País, sobretudo para a região amazônica. Assim as políticas
indigenistas foram integralmente subordinadas aos planos de defesa
nacional, construção de estradas e hidrelétricas, expansão de fazendas e
extração de minérios.
Uma
das questões mais polêmicas no Brasil é a demarcação dos territórios indígenas.
Sabe-se
que, antes da chegada dos povos europeus no continente sul-americano, existiam
milhares de povos indígenas habitando o território brasileiro. Hoje resistem
ainda cerca de 305 etnias atualmente, com cerca de 180 línguas distintas, a
maioria delas dos troncos Tupi e Jê.
Desde
a Constituição de 1988 o indigenismo oficial passou por diversas e significativas
mudanças, voltadas, de modo geral, ao reconhecimento e à valorização da
diferença cultural. As políticas públicas direcionadas aos povos indígenas têm
se tornado cada vez mais descentralizadas e realizadas no âmbito de diversos
ministérios que atuam em parceria com agências de cooperação internacional e
organizações não-governamentais. A premissa elementar do conjunto das ações é o
estímulo à participação e à co-responsabilidade indígena na gestão das
políticas destinadas a eles.
A
Constituição Federal define as Terras Indígenas como todas as áreas
permanentemente habitadas pelos índios, sendo elas utilizadas para suas
atividades produtivas e também para a preservação de suas culturas e tradições.
Portanto, mais do que simplesmente a área de moradia direta, as terras
indígenas devem envolver todo o espaço usado pelos índios para garantir sua
sobrevivência, incluindo áreas de caça e extrativismo.
Entretanto,
o sucesso destas políticas depende de sua plena consolidação jurídica e institucional
em todos níveis, do local ao governo central.
Afinal,
o poder tutelar, o assistencialismo e o assimilacionismo ainda são uma
realidade fortemente enraizada em diversas práticas do relacionamento entre o
Estado e os povos indígenas.
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